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Desarmamento: Quem ganha com o mercado de US$ 1,1 trilhão ao ano? outubro 20, 2006

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19/10/2006 – 12h10
Desarmamento: Quem ganha com o mercado de US$ 1,1 trilhão ao ano?

Por Thalif Deen, da IPS

 Nações Unidas, 19/10/2006 – Gana apoiou na Organização das Nações Unidas a proposta de organizações pacifistas e de direitos humanos de se adotar um novo tratado internacional que regulamente o crescente comércio mundial de armas, que chega a US$ 1,1 trilhão por ano. Entretanto, as potências estão divididas. Os ativistas propuseram uma resolução estabelecendo a criação de um grupo de especialistas governamentais destinado a explorar a possibilidade de iniciar os debates sobre um acordo que controle o tráfico de armamentos.

Até a semana passada, “mais de 80 governo (dos 192 membros da ONU) co-patrocinaram a resolução e muitos mais nos prometeram apoio”, disse á IPS a responsável pela campanha Armas sob controle, da organização humanitária Oxfam Internacional, Anna MacDonald. A cruzada pelo tratado é liderada pela Oxfam, Anistia Internacional e Rede Internacional de Ação sobre Armas Pequenas (Iansã). Os promotores, com apoio de 20 ganhadores do prêmio Nobel, trabalham há três anos para que a resolução seja votada.

Os principais fabricantes de armas (descritos pelos ativistas como os piores culpados) são os países mais poderosos e também os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Rússia. “Os cinco permanentes estão divididos a respeito do tratado” proposto, disse MacDonalds à IPS. França e Grã-Bretanha apóiam totalmente o convenio. Este último, segundo maior exportador de armas depois dos Estados Unidos, também é co-patrocinador da resolução, disse a ativista. “Mas, China, Estados Unidos e Rússia estão entre os mais cépticos”, acrescentou.

Além disso, MacDonald disse que Bulgária, Sérvia e Romênia, três países emergentes na exportação de armas, apóiam o tratado pela primeira vez. Dentro das nações que dão seu primeiro apoio estão algumas devastadas por guerras, como Colômbia, Haiti, Libéria, Ruanda e Timor Leste, acrescentou. A resolução será votada na próxima semana no Comitê sobre Desarmamento e Segurança Internacional, podendo ser ratificada pela Assembléia Geral entre novembro e começo de dezembro. “Fica claro que ainda há outra semana de discussões”, disse a ativista à IPS. “Mas, como estão as coisas, o apoio à resolução cresce diariamente”, ressaltou.

“Desde que começamos a campanha Armas sob Controle, há três anos, mais de um milhão de pessoas teriam morrido vítimas de revólveres e outras armas pequenas. Os governos devem alinhar-se atrás do Tratado Internacional sobre o Controle de Armas”, disse na segunda-feira, na ONU Mark Marge, representantes da Iansã. O Instituto Internacional de Investigações Estocolmo para a Paz (Sipri) revelou em junho que o orçamento militar dos Estados Unidos no Afeganistão e Iraque levará o gasto mundial a um novo marco este ano, bem acima dos atuais US$ 1,1 trilhão ao ano. O orçamento de Washington representou 48% do gasto mundial em 2005, segundo o Sipri.

Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, os três mais poderosos da ONU, mantêm custosas operações militares no estrangeiro e modernizam suas forças armadas, como a China. “Diante dessas circunstâncias, há uma forte possibilidade de a atual tendência ascendente do gasto militar se manter em 2006”, disse o Sipri. Por sua vez, a Anistia Internacional divulgou um informe na segunda-feira alertando que o fraco controle da venda de armas aviva os conflitos e o sofrimento em todo o mundo. “Os embargos da ONU sobre as armas são como represas contra ondas: por si só não podem evitar a inundação (de armamento). Somente um duro Tratado sobre o Comércio de Armas pode conter seu fluxo para as zonas de combate”, disse o diretor da Oxfam, Jeremy Hobbs.

O estudo assinala que foram encontradas munições chinesas, norte-americanas, gregas e russas em poder de insurgentes da República Democrática do Congo (RDC). “Considera-se que é a primeira vez que se encontra balas norte-americanas e gregas em poder desses rebeldes, destacando-se, assim, as procedências das armas que alimentam os combates na região”, afirmou a Anistia. Essa investigação feita no mês passado também revelou as origens de uma amostra de armas e munições apreendidas com grupos rebeldes desde a imposição do embargo da ONU em 2003. Também foram encontradas armas pequenas fabricadas na China, Rússia, Sérvia e África do Sul.

O estudo também indica que quase quatro milhões de pessoas teriam morrido desde 1998 por causa do conflito na RDC. Os combates prosseguem na região oriental desse país apesar de um acordo de paz assinado em 2002, avivados por armas e munições procedentes do mundo inteiro. A secretária-geral da Anistia, Irene Khan, disse que os combatentes na região oriental da RDC têm o “espantoso antecedente de violações, torturas e assassinatos de civis, bem como uma tradição de empregar meninos e meninas como soldados”. O fato de “balas de vários países alimentarem esses abusos é outro indicio de que deve ser implementado um Tratado sobre o Comércio de Armas”, concluiu. (IPS/Envolverde)

A era da intercomunicação setembro 25, 2006

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OUTRO MUNDO

Por que os blogs, o RSS e outras tecnologias podem mudar os padrões de informação com que a humanidade se acostumou há séculos. O que isso tem a ver com a crise da política tradicional e a possibilidade de uma alternativa [1]

Manuel Castells

A informação e a comunicação sempre foram vetores dos poderes dominantes, dos poderes alternativos, das resistências e das mudanças sociais. O poder de influência sobre o pensamento das pessoas – que é exercido pela comunicação – é uma ferramenta de resultado incerto, porém fundamental. É apenas através do exercício da influência sobre o pensamento dos povos que os poderes se constituem em sociedades, e que as sociedades evoluem e mudam.

A repressão física ou mental é certamente uma importante dimensão do poder dominante. No entanto, se um povo modifica radicalmente seu modo de ver as coisas, se ele passa a pensar de maneira diferente e por si mesmo, não há poder que possa se opor.

Torturar um corpo é bem menos eficaz do que moldar um pensamento. Eis o motivo pelo qual a comunicação é a pedra de toque do poder. O pensamento coletivo (que não é a soma dos pensamentos individuais em interação, mas sim um pensamento que absorve tudo e é difundido por toda a sociedade) se elabora na comunicação. É da comunicação que vêm as imagens, as informações, as opiniões e é por meio desses mecanismos de comunicação que a experiência é divulgada e transmitida ao coletivo/na coletividade.

Tudo isso se aplica fortemente em nossas sociedades, no seio das quais as redes de comunicação atravessam todos os níveis, do global ao local e do local ao global. Conseqüentemente, as relações dentro do poder dominante, elemento que constitui toda e qualquer sociedade e determina suas evoluções, são cada vez mais elaboradas na esfera da comunicação.

Mídia é poder, mas manipulação tem limites

Na sociedade contemporânea, a política depende diretamente da mídia. As agendas do sistema político e mesmo as decisões que dele emanam são feitos para a mídia, na busca de obter o apoio dos cidadãos ou, pelo menos, atenuar a hostilidade frente às decisões tomadas.

Isso não quer dizer que o poder se encontre incondicionalmente nas mãos da mídia, nem que o público tome posições em função do que é sugerido pela mídia. Pesquisas em comunicação mostraram há muito tempo até que ponto o público é ativo e não passivo.

Além disso, os meios de comunicação possuem, internamente, sistemas que controlam sua capacidade de influenciar o público, pois antes de qualquer coisa, eles são empresas submetidas aos imperativos da rentabilidade e precisam ter audiência ou estender sua difusão. Em geral, eles são diversificados, competitivos, e devem ter tanta credibilidade quanto seus concorrentes. Eles freqüentemente se impõem outras restrições, no que diz respeito à ética profissional ou jornalística (mediadores, conselhos de ética, etc.). Um meio de comunicação não é, portanto, algo fadado a distorcer ou manipular informações.

No entanto, precisamos focar nossa atenção nas tendências. O jornalismo militante, ideológico, a mídia engajada, por exemplo, foi durante muito tempo tido como uma mídia sem a qualidade da «objetividade» — logo, sem consumidores. Os jornais que se denominam «órgãos de partido» praticamente desapareceram ou enfretam graves crises de distribuição. No entanto, a situação começa a mudar: o militantismo ou engajamento ideológico pode se tornar um modelo altamente rentável. Por exemplo, a Fox News, uma das principais redes de televisão dos Estados Unidos (filial da News Corp, que pertence a Rupert Murdoch), conquistou uma grande parte da audiência conservadora norte-americana ao defender, sem a menor preocupação com a objetividade, as teses dos neoconservadores favoráveis à invasão do Iraque, em 2003.

A segunda tendência que pode ser observada atualmente está na perda da autonomia por parte dos jornalistas profissionais com relação aos seus empregadores. Nesse âmbito joga-se boa parte do complexo jogo das manipulações midiáticas.

Um estudo recente procurou explicar que, em meados de 2004, 40% dos norte-americanos [2] ainda acreditava que o Sadam Hussein e a Al Quaeda trabalhavam lado a lado e que Saddam possuía armas de destruição em massa no Iraque. Isso um ano depois de o contrário ter sido provado. Esse estudo enfatiza as ligações entre a máquina da propaganda do governo Bush e as produções do sistema midiático.

Quando a omissão é a arma decisiva

No entanto, isso tudo é apenas a ponta do iceberg, pois a maior influência que a mídia exerce sobre a politica não é proveniente do que é publicado, mas do que não o é: de tudo o que permanece oculto, que passa desapercebido. A atividade midiática repousa sobre uma dicotomia: algo existe no pensamento do público se está presente na mídia. O seu poder fundamental reside, portanto, na sua capacidade de ocultar, de mascarar, de omitir.

A necessidade de algo ter de existir na mídia para existir politicamente induz uma relação orgânica à linguagem midiática, encontrada tanto na televisão quanto no rádio, na mídia impressa ou na internet. Os meios de comunicação em massa fazem uso de um jargão específico que não chega a ser uma dialeto próprio, mas algo semelhante.

A mensagem midática mais simples e também a mais poderosa é a imagem. E o rosto é a mensagem mais simples que a imagem pode transmitir. Sendo assim, existe uma ligação orgânica entre a midiatização da política, a personalização da mídia e a personalização da política. A partir do momento em que se passa a cultivar uma vida política baseada em querelas pessoais e de imagem ou em manipulações midiáticas, os programas de governo perdem sua importância, pois ninguém se refere a eles e os cidadãos não lhes dão mais importância (com toda a razão).

O triunfo da «personalização» da política reside no fato de que a forma mais convincente de combater uma ideologia passa a ser o ataque contra a pessoa que encarna uma mensagem. A difamação e os boatos tornam-se uma arte dominante na política: uma mensagem negativa é cinco vezes mais eficaz do que uma mensagem positiva. Todos os partidos utilizam essa estratégia: eles manipulam e até mesmo fabricam informações. E não é a mídia quem cuida disso. Esse trabalho cabe aos intermediários, às empresas especializadas.

O resultado é uma ligação direta entre a «midiatização» da política, sua personalização e a difamação ou a prática do escândalo político, cuja banalização acarretou, nos últimos quinze anos, assassinatos de pessoas eleitas, crises de governo e até mesmo de regime político.

Isso nos leva à atual e profunda crise da legitimidade política em escala mundial, uma vez que há uma ligação forte e evidente, mesmo não sendo exclusiva, entre a prática do escândalo, a midiatização exacerbada da cena pública e a falta de confiança por parte dos cidadãos no sistema. Essa desconfiança pode ser ilustrada por uma pesquisa feita pelos serviços da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo a qual dois terços dos habitantes do planeta afirmam não se sentir representados pelos seus governantes.

Intercomunicação e crise de legitimidade política

Trata-se, então, de uma crise de legitimidade. Mas embora o mundo afirme não ter mais confiança nos governos, nos dirigentes políticos e nos partidos, a maioria da população ainda insiste em acreditar que pode influenciar aqueles que a representam. Ela também crê que pode agir no mundo através da sua força de vontade e utilizando seus próprios meios. Talvez essa maioria esteja começando a introduzir, na comunicação, os avanços extraordinários do que eu chamo de Mass Self Communication (a intercomunicação individual).

Tecnicamente, essa Mass Self Communication está presente na internet e também no desenvolvimento dos telefones celulares. Estima-se que haja atualmente mais de um bilhão de usuários de internet e cerca de dois bilhões de linhas de telefone celular. Dois terços da população do planeta podem se comunicar graças aos telefones celulares, inclusive em lugares onde não há energia elétrica nem linhas de telefone fixo. Em pouco tempo, houve uma explosão de novas formas de comunicação. As pessoas desenvolveram seus próprios sistemas: o SMS, os blogs, o skype… O Peer-to-Peer ou P2P [3] torna possível a transferência de qualquer dado digitalizado. Em maio de 2006, havia 37 milhões de blogs (em janeiro de 2006, havia 26 milhões). Em média, um blog é criado por segundo no mundo, o que significa 30 milhões por ano…55% dos blogueiros continuam a alimentar seus blogs até 3 meses depois deles terem sido abertos. A quantidade de blogueiros é 60 vezes maior do que era há seis anos. E ela dobra de seis em seis meses…

Como, no início, a língua inglesa era o idioma dominante na internet, atualmente, mais de um-terço dos sites da web são em inglês. O chinês vem em seguida, depois o japonês, o espanhol, o russo, o francês, o português e o coreano… O que realmente importa não é tanto a existência de todos esses blogs, mas a ligação que há entre eles, e o que eles condensam e difundem com a totalidade de interfaces comunicacionais (esta interligação é viabilizada pela tecnologia RSS [4]).

A Mass Self Communication constitui certamente uma nova forma de comunicação em massa – porém, produzida, recebida e experienciada individualmente. Ela foi recuperada pelos movimentos sociais de todo o mundo, mas eles não são os únicos a utilizar essa nova ferramenta de mobilização e organização. A mídia tradicional tenta acompanhar esse movimento e, fazendo uso de seu poder comercial e midiático passou a se envolver com o maior número possível de blogs. Falta pouco para que, através da Mass Self Communication, os movimentos sociais e os indivíduos em rebelião crítica comecem a agir sobre a grande mídia, a controlar as informações, a desmentí-las e até mesmo a produzi-las.

Reaberta a batalha mais antiga da História

O movimento altermundialista contra o capitalismo global, com toda a sua diversidade, utiliza há muito tempo a internet e todos os recursos da Mass Self Communication – não só como ferramenta de organização, mas também como um espaço para debates e intervenções. Também foi desenvolvida por esse mesmo meio uma capacidade de exercer influência sobre a mídia dominante, passando pela Indymedia ou uma série de outras redes alternativas e associativas.

A constituição de redes de comunicação autônomas chega também aos meios de comunicação mais tradicionais. As televisões de rua e as rádios alternativas – como a TV Orfeo em Bolonha, a Zaléa TV em Paris, a Occupen las Ondas em Barcelona, a TV Piqueteros em Buenos Aires – e uma enorme quantidade de mídias alternativas, ligadas em rede, formam um sistema de informação verdadeiramente novo.

Mesmo o ex-presidente dos Estados Unidos, Albert Gore, aderiu a essa tendência, criando sua própria rede de televisão, na qual atualmente cerca de 40% do conteúdo é alimentado pelos telespectadores. As campanhas presidenciais também se renderam à influência desse novo meio de comunicação. Por exemplo, em 2003-2004, a candidatura de Howard Dean não teria decolado se não fosse a sua capacidade de mobilização por meio da internet [5].

Em segundo lugar está a «mobilização política instantânea», via telefone celular, que aparece há dois anos como um fenômeno decisivo [6]. Essa «onda» mobilizadora, apoiada por redes de comunicação entre telefones celulares obteve efeitos impressionantes na Coréia do Sul, nas Filipinas, na Ucrânia, na Tailândia, no Nepal, no Equador, na França… Pode obter um efeito imediato, como em abril passado na Tailândia, com a destituição do primeiro-ministro Thaksin Shinawatra pelo rei Bhumibol Adulyadej. Ou na Espanha, com a derrota, nas eleições legislativas em março de 2004, do Partido Popular de José Maria Aznar. A suspeita de que as autoridades estivessem manipulando informações, com o intuito de atribuir ao ETA a culpa pelos atentados em Madri, fez com que uma infinidade de mensagens circulasse pelos telefones celulares. Isso resultou na organização de uma enorme manifestação, em um dia no qual, teoricamente, devido ao choque e ao luto, seria impossível falar sobre política.

Isso não quer dizer que tenhamos de um lado a mídia aliada ao poder, e de outro, as Mass Self Media, associadas aos movimentos sociais. Ao contrário: cada uma opera sobre uma dupla plataforma tecnológica. Mas a existência e o desenvolvimento das redes de Mass Self Communication oferecem à sociedade maior capacidade de controle e intervenção, além de maior organização política àqueles que não fazem parte do sistema tradicional.

Neste momento em que a democracia formal e tradicional está particularmente em crise, em que os cidadãos não acreditam mais em suas instituições democráticas, o que percebemos diante da explosão das Mass Self Communications assemelha-se à reconstrução de novas formas políticas, mas ainda não é possível dizer no que elas resultarão.

No entanto, de uma coisa podemos ter certeza: a sorte da batalha será jogada no terreno da comunicação, e terá peso a nova diversidade dos meios tecnológicos. Sem dúvida, essa batalha é a mais antiga de toda a história da humanidade. Desde sempre, ela visa à liberação de nosso pensamento.

Tradução: Márcia Macedo marcinhamacedo@gmail.com

[1] O presente texto, relido e corrigido pelo autor, foi retirado de sua intervenção no Seminário “Les médias entre les citoyens et le pouvoir” («A mídia entre os cidadãos e o poder»), organizado pelo Fórum Mundial da Política e a província de Veneza em San Servolo (Itália), em 23 e 24 de junho de 2006.

[2] De acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade de Maryland em outubro de 2003, 60% dos norte-americanos – e 80% dos que assistiam a Fox News – acreditavam em pelo menos uma dessas inverdades: 1. Foram encontradas armas de destruição em massa no Iraque; 2. Existem provas de que haja uma aliança entre o Iraque e a Al-Qaeda; 3. A opinião pública mundial apóia a intervenção militar norte-americana no Iraque.” Ler, de Eric Klinenberg, “A contestação da ordem midiática ”, Le Monde Diplomatique-Brasil, abril de 2004 [Nota da Redação].

[3] P2P designa um modelo de rede de informática onde os elementos (ou nós) não têm um papel exclusivo de cliente ou servidor. Funcionam das duas maneiras, sendo ora cliente ora servidor dos demais nós dessa rede, contrariamente aos sistemas do tipo “cliente-servidor”, no sentido comum do termo. Cf. http://pt.wikipedia.org/wiki/P2P [Nota da Redação].

[4] Um fluxo RSS ou uma fonte RSS (RSS feed, em inglês), que é uma sigla para Really Simple Syndication (Gerenciamento Realmente Simples), ou para Rich Site Summary (Sumário de um site atualizado), é um formato de gerenciamento de conteúdo web. Esse sistema possibilita que os sites de informação ou blogs distribuam notícias automaticamente, e que os internautas tenham acesso às atualizações de suas fontes preferidas sem a necessidade de se visitar o website. Cf. http://pt.wikipedia.org/wiki/RSS [Nota da Redação].

[5] Tido como favorito na corrida pela candidatura à presidência pelo partido democrata em 2004, Dean foi depois derrotado por John Kerry – por sua vez, batido, nas eleições, por George Bush [Nota da Redação].

[6] Ver Manuel Castells, Jack Linchuan Qui, Mireia Fernández Ardevol e Araba Sey, Mobile Communication and Society, A Global Perspective, MIT Press, Boston, 2006, 392 páginas.

Representantes de dez países discutem cooperação em direitos humanos e acesso à Justiça setembro 19, 2006

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Durante três dias, representantes de dez países irão trocar experiências sobre como o Poder Judiciário pode garantir o acesso da população aos direitos humanos, na 1ª Conferência Inter-regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, que começou ontem (18), em Brasília.

SEMINÁRIO REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL setembro 14, 2006

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O Fórum Nordeste de Reforma Urbana, o DED e o Observatório de Públicas de PE, estão promovendo nos próximos dias 20 a 22/09/2006, no Auditório do Centro de Artes e Comunicação – CAC/UFPE. Av dos Reitores S/n. Cidade Universitária, o SEMINÁRIO REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL visando contribuir com a reflexão sobre a Política Nacional e Regional de Regularização Fundiária com vistas ao fortalecimento da atuação da sociedade civil na defesa da segurança da posse da terra junto aos assentamentos populares urbanos e Zonas Especiais de Interesse Social -ZEIS.

Inscrições na FASE PE

Para maiores informações, contactar: Mércia Alves – CENDHEC 32277122 – 32274560. Sandra – FASE PE 32215478

Europa se diz preocupada com “limitação” da liberdade após 11/9 setembro 11, 2006

Posted by Fernando Matos in direitos humanos.
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da Efe, em Paris

O comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, expressou hoje sua “grande preocupação” com a “limitação” das liberdades civis no mundo após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

Em comunicado por ocasião do quinto aniversário dos atentados, Hammarberg expressou sua “grande preocupação em relação à limitação das liberdades civis pelos governos na luta contra o terrorismo” que começou após os ataques.

“Os suspeitos estão sendo interrogados sob tortura, sendo eximidos de sua liberdade sem nenhum tipo de processo judicial”, afirmou.

Estes métodos “não são só abomináveis mas também enfraquecem os fundamentos éticos de uma sociedade livre e democrática”, advertiu Hammarberg.

“Há atualmente uma necessidade urgente de aprender com estes erros. É preciso reafirmar a proibição total da tortura e acabar com a política de detenções secretas e entregas extraordinárias” de suspeitos de terrorismo, como as praticadas pela CIA, ressaltou.

Por isso, Hammarberg considerou que os serviços de segurança nacionais devem se basear em uma legislação “correta e clara”, que proporcione “uma proteção adequada contra todo tipo de abuso”.

“Os governos deveriam assegurar uma supervisão parlamentar destes serviços [de segurança], e também deveriam garantir um controle judicial efetivo onde os direitos humanos não estão sendo respeitados”, afirmou.

O comissário expressou também sua “mais sincera simpatia” às famílias das vítimas do 11 de setembro, assim como a “todos os que sofreram de forma direta os ataques do terrorismo”.

Hammarberg enfatizou que as vítimas do terrorismo necessitam de “uma assistência a longo prazo, incluindo apoio psicológico; um acesso franco, sem barreiras, de forma efetiva, à Justiça, à informação e à proteção da vida familiar e a sua privacidade”.

Advogados vão tentar evitar prisão de líder do MST setembro 11, 2006

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Jaime Amorim seria responsável pelos danos causados ao patrimônio público quando participou de um protesto contra a guerra do Iraque, em novembro do ano passado

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra considera mais essa decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco uma decisão política, uma vez que o próprio Superior Tribunal de Justiça argumentou, em seu parecer favorável ao habeas corpus de Jaime, a ilegalidade da sua prisão preventiva.Advogados da Organização Não Governamental (ONG) Terra de Direitos e de outras instituições de Direitos Humanos vão ingressar hoje,segunda-feira, 11, em Brasília, com um pedido de habeas-corpus preventivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a intenção de evitar que o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Jaime Amorim, seja detido novamente.

A prisão preventiva de Amorim foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) sob a alegação de que o líder do MST seria responsável pelos danos causados ao patrimônio público quando participou de um protesto contra a guerra do Iraque, em novembro do ano passado. A manifestação ocorreu em frente ao consulado dos Estados Unidos, no centro do Recife, e reuniu um grupo de 200 trabalhadores rurais.

Censura no Brasil setembro 11, 2006

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O Blog Conjuntura Criminal, do Sociólogo Gláucio Soares opina que “A SENASP, Secretaria Nacional de Segurança Pública, faz um bom trabalho coletando e organizando dados que eram enviados pelos estados de maneira muito irregular, sem um formato único. Tem treinado pessoal dos estados, está lutando pelo uso de critérios e definições iguais em todo o Brasil (…)”.

No entanto, os mapas da criminalidade de 2004 e 2005 estão prontos e não estão sendo divulgados. E conclui: “No mundo civilizado, esses dados estariam na internet. Nas ditaduras êles foram e continuam sendo mantidos em segredo”.

DEU NO REPÓRTER JC setembro 10, 2006

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Liminar suspende promoções

O coordenador do Gajop, Fernando Matos , diz que merece reflexão a decisão do conselheiro Eduardo Lorenzoni, do Conselho Nacional de Justiça, de suspender liminarmente a promoção por merecimento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O tribunal não disciplinou quais são os critérios para as promoções por merecimento”, diz. A questão foi levantada pela Associação dos Magistrados.

SALVADOR SEDIARÁ CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISADORES NEGROS setembro 8, 2006

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Salvador receberá entre os dias 13 e 16 de setembro, negros e negras que se dedicam à pesquisa acadêmica das diversas regiões do Brasil, além de convidados internacionais, no IV Congresso de Brasileiro de Pesquisadores Negros, que acontecerá na Universidade do Estado da Bahia (UNEB – Campus Cabula) e na Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O tema central é “O Brasil negro e suas Africanidades: produção e transmissão de Conhecimento”, relacionando às áreas da saúde, educação, história, sociologia, antropologia, ciência e tecnologia. Todos voltados para as questões raciais, diáspora, ancestralidade e resistência.

IMPORTANTE VITÓRIA CONTRA A PEDOFILIA E OS CRIMES DE ÓDIO setembro 8, 2006

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Google concorda em quebrar sigilo de usuários do Orkut

por Claudio Julio Tognolli

A Google Inc., empresa americana que administra a mais poderosa ferramenta de busca da internet e o site de relacionamentos Orkut, comunicou nessa terça-feira (4/9) que concorda com pedido de autoridades brasileiras em franquear acesso a dados que possam identificar acusados de encorajar práticas racistas, de pedofilia e homofobia, por meio de comunidades que incentivam tais práticas.

No ano passado, a Google negou-se a ajudar as autoridades dos Estados Unidos na luta contra o acesso de crianças à pornografia on line. Para o jornal americano Washington Post, a Google admitiu que o pedido da Justiça brasileira difere em “escala e propósito” da demanda das autoridades dos Estados Unidos.

Em sua demanda, a Justiça dos Estados Unidos requereu o índice de busca completo do Google durante dois meses, o que significa alguns bilhões de páginas. Já a Justiça do Brasil pediu informações de casos específicos, envolvendo o Orkut, o site de relacionamentos da empresa.

“O que o Brasil pede não são bilhões de páginas”, esclareceu Nicole Wong, conselheira da Google. “Na maioria dos casos, são pedidos relativamente discretos, e específicos”, definiu Wong.

A disputa da Justiça brasileira com o Google inclui uma questão de territorialidade. A Justiça acionou a subsidiária da empresa no país, a Google Brasil, que declinou de responsabilidade, já que o Orkut é administrado pela Google Inc., dos Estados Unidos. Até agora, explicou Nicole Wong ao Washington Post, a matriz americana concordou com 26 petições redirecionadas pela Google Brasil à Google Inc. nos EUA. Ela adiantou que a empresa já catalogou pelo menos 70 casos, ora investigados, antecipando-se às petições judiciais brasileiras. Segundo a matriz americana do Google, o Brasil hospeda 75% dos 17 milhões de usuários do Orkut.

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